Foi numa sala cheia de empresários faialenses que Arnaldo Machado, presidente do Conselho de Administração da SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, liderou uma sessão de esclarecimentos sobre o novo Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir +, o principal instrumento da nova política de incentivos ao investimento privado para o período 2014-2020.
A abertura da sessão foi feita pelo vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila que referiu que esta nova política de incentivos ao investimento privado vai promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade das empresas açorianas, promover o alargamento da base económica de exportação, estimular a produção de bens e serviços transaccionáveis e de caráter inovador, aproveitar o conhecimento para valorizar e diferenciar recursos, estimular a cooperação entre empresas, associações empresariais, municípios e entidades do Sistema Científico eTecnológico Regional e incentivar o planeamento integrado, o aproveitamento de sinergias, o desenvolvimento de economias de escala e a defesa de interesses económicos comuns com a criação de clusters.
Sérgio Ávila disse ainda que este novo modelo “é mais abrangente e diversificado” do que os anteriores, dando primazia ao investimento pelo empreendedorismo. O vice-presidente garantiu que haverá mais selectividade nos projetos, acrescentando que os bens que potenciam a exportação terão prioridade. Outra das novidades é que todas as despesas passam a ser consideradas investimento, inclusive as despesas com recursos humanos, em que todo o emprego gerado após receber o incentivo passa a ser considerado despesa ilegível durante dois anos.
Este sistema Competir + é desenvolvido em sete subsistemas: Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação; Subsistema de Incentivos para a Internacionalização; Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado; Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação; Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo; Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local; Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial. Cada empresário deve considerar o subsistema que melhor se adapta às suas necessidades podendo depois candidatar-se ao incentivo.
Este novo modelo de incentivos está em vigor desde 9 de fevereiro deste ano, no entanto o subsistema de Incentivos para a Internacionalização ainda não está aprovado pelo Governo.